Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito

Por falta de fundamentação da decisão da justiça catarinense, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Haroldo Rodrigues concedeu liminar para a liberdade de Lucas Ricardo Spernau.

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Juiz limita em 30% desconto em conta-salário de correntista endividada

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Câmara elimina mil cargos comissionados

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"